Termos e
Condições

Ao utilizar o aplicativo SPOT, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize o Aplicativo.

Ao baixar ou utilizar o Aplicativo, você declara ter capacidade jurídica para celebrar este acordo. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter consentimento expresso de pais ou responsáveis legais.

O SPOT destina-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial. Você concorda em não utilizar o conteúdo do Aplicativo para geração de receita em outra plataforma e em utilizá-lo de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

É proibido realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Aplicativo, criar contas falsas, usar dados de terceiros sem autorização ou utilizar o Aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

O SPOT reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o Aplicativo a qualquer momento, buscando comunicar os usuários com antecedência razoável quando possível.

O SPOT oferece planos de assinatura (mensal ou anual) para acesso a recursos adicionais. A cobrança é automática no método de pagamento cadastrado, gerenciada pela App Store (Apple) ou Google Play (Google), e se renova automaticamente até o cancelamento.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente na loja de aplicativos:

• •iPhone/iPad: Configurações › [seu nome] › Assinaturas › SPOT › Cancelar Assinatura.
• •Android: Google Play › Foto do perfil › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas › SPOT › Cancelar.

O acesso premium é mantido até o fim do ciclo de cobrança vigente. Não há reembolsos proporcionais por período não utilizado, exceto nos casos previstos em lei.

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos da data da contratação, sem custo. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail vcsmedicina@gmail.com dentro do prazo legal.

O SPOT pode ajustar os valores de assinatura mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias. Se não concordar com o novo valor, você pode cancelar antes da próxima cobrança sem ônus adicional.

O SPOT é uma ferramenta de suporte clínico baseada em Inteligência Artificial. Os resultados gerados pelo scanner não constituem diagnóstico veterinário, prescrição ou tratamento. O SPOT não substitui a consulta presencial com um médico veterinário qualificado.

Ao utilizar o Aplicativo, você reconhece e concorda que:

• •A responsabilidade pelo atendimento veterinário é integralmente do profissional habilitado que realiza a consulta, não do SPOT.
• •O serviço não substitui consultas presenciais, exames físicos ou diagnósticos laboratoriais.
• •O SPOT não se responsabiliza por resultados falso-positivos ou falso-negativos gerados pela IA.
• •O SPOT não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário sem orientação profissional.

Todo o conteúdo do SPOT — textos, gráficos, imagens, logotipos, design, algoritmos e código — é protegido por direitos autorais e leis de propriedade intelectual, sendo propriedade exclusiva da VCS Veterinary Care Support.

É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, reproduzir, licenciar, criar trabalhos derivados ou comercializar qualquer parte do Aplicativo sem consentimento prévio e por escrito do SPOT.

Você é responsável por todo o conteúdo que insere no Aplicativo, incluindo fotos, textos e informações do seu perfil e do perfil do seu pet.

Você garante que detém os direitos sobre o conteúdo inserido e que seu uso não viola leis aplicáveis nem direitos de terceiros. O SPOT pode remover conteúdos que violem estes Termos.

O uso do SPOT é de sua exclusiva responsabilidade. O SPOT não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade do Aplicativo, ou de decisões tomadas com base nas informações nele contidas.

Disputas relacionadas a estes Termos serão resolvidas preferencialmente por mediação. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor, conforme o Art. 101, I do CDC.

Algumas funções do Aplicativo exigem conexão ativa à internet. O SPOT não se responsabiliza pelo funcionamento do Aplicativo em caso de ausência de conectividade ou custos de dados incorridos pelo usuário.

O Provedor de Serviço pode atualizar ou encerrar o Aplicativo a qualquer momento, buscando comunicar os usuários com antecedência razoável. Você concorda em aceitar atualizações para manter a compatibilidade e segurança do serviço.

Em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável, o SPOT pode suspender ou encerrar sua conta, remover conteúdos irregulares e tomar as medidas legais cabíveis. O SPOT buscará notificar o usuário antes de encerrar a conta, exceto quando a violação for grave ou representar risco imediato à plataforma ou a terceiros.

O SPOT coopera plenamente com autoridades competentes e adotará as medidas legais necessárias para lidar com violações. Você reconhece que violações a estes Termos podem acarretar responsabilidades civis e criminais.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o SPOT, substituindo qualquer acordo anterior.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Atualizações relevantes serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência por e-mail ou notificação no Aplicativo. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação dos novos termos. Vigência a partir de 05 de maio de 2026.